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Detran de Rondônia também é obrigado a exigir o Exame do Cabelo

Já são 25 os Estados brasileiros que obrigam a realização do Exame Toxicológico. Nesta semana, foi a vez de Rondônia integrar a lista dos Estados que tiveram as liminares que suspendiam os exames, revogadas.

A partir de agora o Detran de Rondônia terá que exigir a realização do Exame Toxicológico, por laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em cumprimento à Lei nº 13.103/2015, para a emissão e renovação da carteira de habilitação (CNH – categorias C, D e E).

A liminar que suspendia a exigência do exame foi revogada em 4 de agosto de 2016. Desta forma, os motoristas com CNHs emitidas pelo Estado de Rondônia precisarão fazer o Exame do Cabelo.

Segue trecho da decisão judicial da Juíza Federal da 2ª Vara de Rondônia MONIQUE MARTINS SARAIVA:

“…JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do aart. 303, § 2º, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela.”  

Para atender os motoristas da região, a LABET se planejou para oferecer o Exame do Cabelo em unidades de coleta no Estado. Para escolher a unidade de melhor conveniência, veja a relação completa no Portal da LABET

Sobre: Exame Cabelo

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