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Exame toxicológico vai ser obrigatório

A partir de março, quando entra em vigor a portaria 116, que regulamenta a Lei do Motorista (13.103/2015), todos os motoristas profissionais terão que realizar exames toxicológicos periodicamente. A medida tem objetivo de aumentar a segurança da vida dos motoristas e terceiros, além da segurança das cargas transportadas. A recusa de motoristas em realizar o exame será considerada infração disciplinar, passível de demissão por justa causa.

Segundo a advogada Maria Helena Autuori, especialista em direito do trabalho, do Escritório Autuori, Burmann Advogados, a portaria regulamenta o que já estava previsto em lei. “Os empregadores já estão autorizados, desde abril, a aplicar a motoristas profissionais exames toxicológicos pelo menos a cada dois anos e seis meses, conforme regula o inciso VII, do artigo 235-B da CLT”, explica.

Segundo a advogada, um resultado positivo não necessariamente significa a demissão do trabalhador. “Uma coisa é a pessoa usar drogas durante o horário de trabalho. Outra é ela ter um problema de vício em sua folga. Creio que as práticas ligadas ao alcoolismo – ajuda com tratamento e internação – deverão prevalecer com relação às drogas ilícitas”, declarou.

Os exames, de urina ou por fio de cabelo, devem ser feitos no mínimo uma vez a cada 30 meses, conforme prevê a Lei do Motorista, em laboratórios credenciados pelo Inmetro ou pelo CAP, Colégio de Patologia dos EUA. É obrigatório também na admissão e demissão, e tem o objetivo de averiguar o consumo retroativo a 90 dias das substâncias maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; “ecstasy” (MDMA e MDA); anfepramona; femproporex; e mazindol.

 

A lei estabelece que, em caso de resultado positivo, o fato tem que ser comunicado diretamente ao empregado, que terá 15 dias para mostrar ao empregador. Os exames não podem constar em atestados de saúde ocupacional, nem estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.

Na Braspress, uma grande transportadora de cargas, que realiza todos os dias cerca de 60 mil entregas e tem 890 motoristas contratados, os exames são realizados há quase três anos, quando a empresa resolveu criar um centro de apoio ao motorista. “No começo tivemos algumas queixas, sobretudo das mulheres, que representam 44% dos nossos motoristas. De fato é um exame invasivo, mas quando perceberam os benefícios que essa política traz ao próprio motorista, eles aderiram”, conta Luiz Carlos Lopes, diretor de operações.

Fonte: Valor Econômico.

Sobre: Exame Cabelo

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