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Exame Toxicológico volta a ser obrigatório no Mato Grosso do Sul

O Exame Toxicológico é obrigatório em todo o Brasil, exceto no Tocantins. Em 06 de dezembro de 2016, a justiça revogou a liminar que suspendia a realização dos exames, no Mato Grosso do Sul.

Os Detrans de 26, dos 27, estados brasileiros terão que exigir a realização do Exame Toxicológico, por laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em cumprimento à Lei nº 13.103/2015, para a emissão e renovação da carteira de habilitação (CNH – categorias C, D e E).

A partir de agora, os motoristas com CNHs emitidas pelo Estado do Mato Grosso do Sul precisarão fazer o Exame do Cabelo.

Segue trecho da decisão judicial do juiz da 4A Vara de Campo Grande.

“…Como se vê, o deferimento da medida teve como fundamento a dificuldade para sua operacionalização, consistente na inexistência de laboratórios e alto custo financeiro do exame. No entanto, constata­se que esse óbice foi afastado, pois foram credenciados seis laboratórios pelo DENATRAN e há no Estado 67 postos de coleta de exames (fls. 201 e 228­9). Quanto ao custo do exame, a União informou ser em média de R$ 300,00, não podendo ser considerado impraticável para motoristas profissionais. Diante do exposto, em juízo de retratação, modifico a decisão de fls. 155­161 e indefiro o pedido de antecipação da tutela.).”

Para atender os motoristas da região, a LABET se planejou para oferecer o Exame do Cabelo em unidades de coleta no Estado. Para escolher a unidade de melhor conveniência, veja a relação completa no portal da Labet: http://www.labet.com.br/redecoleta_laboratorio.asp

Sobre: Exame Cabelo

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