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Exames toxicológicos no trânsito

Os exames toxicológicos de queratina, tais como a análise química de substâncias psicoativas em cabelos e pelos, estão em evidência. A recente publicação da resolução Contran nº 517, prorrogada a sua execução para 2016, tem gerado uma importante discussão na sociedade e na comunidade científica.

A exigência da determinação do consumo de drogas no momento da emissão e renovação da Carteira de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E se deve à alta prevalência de sua utilização pelos motoristas e os possíveis efeitos sobre a capacidade de direção. As substâncias testadas serão anfetaminas e derivados, incluindo-se a metanfetamina e o ecstasy, maconha, cocaína e opiáceos, como a heroína.

Estudos científicos no Brasil com motoristas de caminhão têm demonstrado que o uso destas drogas é reportado por 70% dos profissionais. Em amostras de urina, a presença de substâncias psicoativas chega a 10% dos motoristas de caminhão avaliados.

Dados do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal ilustram que cerca de 30% dos acidentes em rodovias federais envolvem veículos de carga. Além disso, segundo o Ministério da Saúde, enquanto os óbitos por acidentes de transporte em geral cresceram 21,8% de 2004 a 2013, as mortes por acidentes com caminhões e ônibus cresceram 54,4%, reforçando a maior gravidade dos eventos com estes veículos.

Sendo assim, é importante destacar o real impacto dos testes de queratina na redução dos acidentes de trânsito. Nos Estados Unidos, de acordo com a National Highway Traffic Safety Administration e o Fattality Analysis Reporting System, houve redução de 37% do número de mortes de 1994 a 2012, em acidentes envolvendo veículos pesados, após a adoção dos exames toxicológicos de urina nos motoristas.

Uma das maiores empresas de transporte e logística dos EUA, a J. B. Hunt Transport Services, adotou em 2006 o exame toxicológico como reforço no seu programa de combate ao uso de drogas no ambiente de trabalho. Com a implementação gradual dos testes de queratina (cabelo), percebeu-se uma redução na positividade nos exames aleatórios de urina em 85,7% e nos exames de urina pós-acidentes em 97,4%. Estes dados denotam que a adoção dos testes foi fundamental para a redução do consumo de drogas psicoativas.

Desta forma, apesar de os exames de larga janela não permitirem identificar se o consumo de drogas psicoativas é recente ou não, eles são uma alternativa interessante de prevenção do uso destas substâncias. Em adição, no Brasil, há o entendimento na Constituição Federal de que o indivíduo tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, o que permite que o motorista se recuse a fazer testes toxicológicos aleatórios, como o consumo de álcool, o que pode ser estendido a outras drogas. Assim, estratégias como os exames toxicológicos de larga janela na obtenção ou renovação da CNH podem apresentar resultados consistentes, semelhantes aos já vivenciados quando implantados no ambiente de trabalho.

Os programas de prevenção ao uso de substâncias psicoativas são importantes e, comprovadamente, diminuem os acidentes e o afastamento laboral, incrementando a qualidade de vida dos motoristas de veículos pesados. Portanto, a adoção dos exames pode ser a mais adequada estratégia para a redução de acidentes e, consequentemente, o número de óbitos no setor de transporte.

 

Fonte: Hoje em Dia, Coluna Opinião

Sobre: Exame Cabelo

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