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Justiça determina que motoristas do Ceará façam o Exame do Cabelo

O Exame Toxicológico está sendo obrigatório em quase todo o Brasil. Em 22 de agosto de 2016, a justiça revogou a liminar que suspendia a realização dos exames, no Ceará.

Os Detrans de 26, dos 27, estados brasileiros terão que exigir a realização do Exame Toxicológico, por laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em cumprimento à Lei nº 13.103/2015, para a emissão e renovação da carteira de habilitação (CNH – categorias C, D e E).

A partir de agora, os motoristas com CNHs emitidas pelo Estado do Ceará precisarão fazer o Exame do Cabelo.

Segue trecho da decisão judicial do DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO

“…Registre-se que a imposição do exame toxicológico emerge enquanto importante política de trânsito, sobretudo por se destinar às categorias de CNH que são utilizadas majotariamente por motoristas profissionais, intentando a melhoria das condições de segurança no trânsito e a consequente redução dos acidentes, de modo que o pronunciamento recorrido dá ensanchas ao chamado periculum in mora inverso”.  

Para atender os motoristas da região, a LABET se planejou para oferecer o Exame do Cabelo em unidades de coleta no Estado. Para escolher a unidade de melhor conveniência, veja a relação completa no portal da Labet: http://www.labet.com.br/redecoleta_laboratorio.asp

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