Home / Tag Archives: orgãos

Tag Archives: orgãos

TRF nega liminar do DETRAN-RS e mantém exigência

O pedido do DETRAN-RS ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) para a suspensão da exigência do exame toxicológico, previsto na Lei 13.103/15, foi negado pela entidade. O recurso foi feito baseado na quantidade de laboratórios credenciados, que, de acordo com o órgão de trânsito, é baixo. …

Leia mais »