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TRF nega liminar do DETRAN-RS e mantém exigência

O pedido do DETRAN-RS ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) para a suspensão da exigência do exame toxicológico, previsto na Lei 13.103/15, foi negado pela entidade. O recurso foi feito baseado na quantidade de laboratórios credenciados, que, de acordo com o órgão de trânsito, é baixo. Entretanto, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, disse que o número de laboratórios é alto e continua expandindo.

Atualmente o Estado do Rio Grande do Sul tem 191 pontos de coleta, sendo 186 parceiros da Rede LABET, mais de 97% do todo. O desembargador ainda complementou que a implementação da nova exigência é importante. “A entrada da resolução em vigor desde 2 de março não feriu qualquer preceito constitucional. […] O objetivo da lei é a melhoria das condições de segurança no trânsito, a proteção da cidadania e salvaguardar o direito à vida; princípios tão caros à Constituição quanto o direito ao exercício profissional.

A exigência segue valendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul e é aplicada nas renovações de carteiras C, D e E.

Fonte: Correio do Povo – RS.

Sobre: Exame Cabelo

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